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Levando conhecimento para a Indústria da Construção




normas de acessibilidade na construção civil
Normas de acessibilidade na construção civil: entrevista com Regina Cohen e Cristiane Rose Duarte, do núcleo Pró-Acesso, da UFRJ
Postado dia 29 de setembro de 2016 | Nenhum Comentário
Categorias: Construção, Indústria da Construção, Tendências

Entrou em vigor em 2016 a nova lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. Para acompanhá-la, foram atualizadas no ano passado as normas técnicas 9050 da ABNT, de 2004, as normas de acessibilidade na construção civil, que tratam das edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Foram muitas as alterações em relação ao texto original. A nova norma institui, por exemplo, o princípio dos dois sentidos: a informação deve ser transmitida de modo visual e tátil ou visual e sonoro. Além disso, prevê que as rotas acessíveis a edificações e equipamento urbanos devem se estender a todas as entradas – ou, se comprovado tecnicamente, pelo menos ao maior número de acessos. Antes, apenas uma rota acessível já bastava.

 

Clique aqui para ler a entrevista que as professoras do Pró-Acesso concederam ao Blog Construct sobre acessibilidade no Brasil!

acessibilidade na construção
Projeto de acessibilidade na construção: checklist com o que não pode faltar!
Postado dia 9 de agosto de 2016 | Nenhum Comentário
Categorias: Construção, Indústria da Construção, Tendências

Planejar o espaço de futuros moradores com imóveis que proporcionem liberdade, autonomia e segurança, preparando os empreendimentos para  receber, inclusive, visitantes portadores de deficiência é cada vez prioridade nos projetos da construção civil. A Norma da ABNT nº 9050 foi atualizada para garantir a acessibilidade na construção, eliminando as barreiras arquitetônicas e urbanísticas nas cidades, edifícios, meios de transporte e de comunicação. Por isso, é importante que sua construtora conheça as normas para tornar seus empreendimentos adaptados do início ao fim.

Para ajudar a sua construtora a incorporar a acessibilidade na construção, confira esse checklist que traz os principais requisitos para você não adiar mais esse assunto!

Nesse checklist você consegue controlar requisitos para garantir a acessibilidade em: 

Comunicação e sinalização: 

Visual, tátil ou sonora, garantindo fácil entendimento para que qualquer pessoa possa compreendê-la, independente de sua experiência, conhecimento, habilidades de linguagem, ou nível de concentração.

  • Sinalização tátil de piso: elementos de direcionamento devem ser instalados como forma de orientação aos portadores de deficiência visual.
  • Sinalização sonora: também dirigida aos deficientes visuais, associada principalmente a situações de emergência ou de perigo, como um auxílio de alerta.

Espaços públicos: 

Garantindo que espaços, objetos e produtos possam ser utilizados por pessoas com diferentes capacidades, tornando o ambiente igual para todos.

  • Parâmetros antropométricos e dimensões básicas: as pessoas que utilizam equipamentos auxiliares no seu deslocamento, tais como cadeiras de rodas ou andadores, necessitam de um espaço adicional para movimentação. A Largura livre mínima recomendada de 1,50 m e admissível de 1,20 m.
  • Mobiliário: os elementos internos devem ser acessíveis, garantindo-se as áreas de aproximação e manobra e as faixas de alcance manual, visual e auditivo.
  • Estacionamento: é obrigatória a reserva de, pelo menos, 2% do total de vagas para veículos que transportem pessoa com deficiência física ou visual.
  • Estacionamento para idosos: a reserva deve ser de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
  • Calçadas: devem ser construídas sem desnível, com faixa de circulação recomendável de 1,50m, sendo o mínimo admissível de 1,20m.
  • Marquises, faixas, placas de identificação, toldos, luminosos e similares: devem respeitar altura superior a 2,10 m.
  • Vegetação: plantas não podem avançar na faixa de circulação livre, respeitando a altura mínima de 2,10 m.

Edificação:

Para ser usada eficientemente, com conforto e com o mínimo de esforço ou fadiga por parte dos usuários com deficiência.

  • Elevadores: elevadores de passageiros em todas as edificações com mais de cinco andares, recomendando-se no projeto a previsão de espaço para instalação de elevador nos de altura inferior disposições da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), como a 14712.
  • Portas e janelas: as portas, inclusive de elevadores, devem ter um vão livre mínimo de 0,80 m e altura mínima de 2,10 m.
  • Sanitários e vestiários: os sanitários destinados à deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida, deve-se reservar ao menos uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT e Decreto Federal nº 5.296/2004.
  • Corrimão e guarda-corpo: os corrimãos devem ser instalados em rampas e escadas, em ambos os lados, com altura de 0,92 m e 0,70 m do piso medidos da face superior do corrimão até o piso.
  • Locais de reunião, hospedagem, esporte e lazer: os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte e similares devem reservar pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas. Esses espaços devem estar distribuídos em locais diversos, com boa visibilidade, próximos aos corredores e devidamente sinalizados.

>>Baixe aqui o Checklist Acessibilidade na Construção

Pronto! Agora a sua construtora já pode colocar em prática projetos com acessibilidade na construção civil. Esse checklist foi feito para facilitar o seu trabalho, mas sempre que surgir uma nova dúvida você pode acessar a Cartilha de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, clicando aqui.

 

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Acessibilidade na construção: saiba as normas de acessibilidade de uma obra
Postado dia 5 de agosto de 2016 | Nenhum Comentário
Categorias: Indústria da Construção, Sienge, Tendências

A acessibilidade na construção é mais do que uma obrigação: é uma responsabilidade de quem planeja e executa as obras. Fique por dentro das normas de acessibilidade em obras lendo o nosso post:

A acessibilidade na construção é não apenas uma grande preocupação social, mas também uma exigência legal com regulamentação bem dirigida. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) concluiu em 2015 a atualização da Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050: 2015), criada inicialmente em 2014. Segundo ela, “acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”.

  • O Regulamento das Leis 10.048/2000 e 10.098/2000, aprovado pelo Decreto  5.296/2004, em seu Capítulo IV – Da Implementação da Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística cita essa Norma, de forma patente, em seus tópicos que requerem a aplicação de critérios técnicos de acessibilidade na construção.  

A regulamentação da ABNT estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto a projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e de empreendimentos acessíveis. São abordados desde critérios de sinalização em espaços públicos até parâmetros de ergonomia para mobiliário e equipamentos urbanos, incluindo intervenções em bens tombados pelo patrimônio histórico. Todo projeto universal (concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas) é contemplado pela norma, que visa facilitar a superação dos obstáculos por pessoas com algum tipo de deficiência.

E a sua construtora, já conhece as regras para projetar empreendimentos acessíveis ? E além disso, conhece as consequências de não segui-las?

As condições gerais apontadas para fins de acessibilidade na construção, consideram condições para utilização, com segurança e autonomia – total ou com assistência –  dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações (espaços coletivos e privativos), dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação. Essa orientação abrange a criação de espaços que possam ser utilizados não somente por pessoas com deficiência, temporária ou permanente, mas também por indivíduos com estatura diferenciada, obesidade ou com redução da mobilidade, como idosos, gestantes e até crianças.

Nesse sentido, são observados obstáculos que limitem ou impeçam o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Nos projetos de construção civil, esses obstáculos são chamados de barreiras nas edificações e são aquelas existentes no entorno e interior das edificações de uso público ou coletivo, tanto nas áreas internas quanto nas de uso comum.

A norma apresenta, por exemplo, alturas recomendadas para os diferentes tipos de comandos e controles, como interruptores, campainhas e interfones, visando à utilização confortável por pessoas com necessidades especiais.

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Outro ponto importante são as dimensões apontadas para área de circulação, alcance e manobras para usuários de cadeira de rodas. Além do espaço reservado para a acomodação das cadeiras, existem delimitações de espaço para evitar a restrição de movimentos, limitação de alcance, tanto na altura quanto na profundidade, frontais e laterais. Essas dimensões implicam diretamente nas vagas de garagem, portas (de correr, sanfonadas, de duas folhas, entre outras) e nos espaços dos elevadores, por exemplo.

  • A ABNT tem uma norma técnica para Elevadores de Passageiros, com requisitos de segurança para construção e instalação, incluindo requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência. Trata-se da NBR NM 313:2007 e é importantíssimo que sua construtora lembre-se sempre de verificar aplicação dela pelo fornecedor dos equipamentos, para garantir empreendimentos acessíveis.

De acordo com a legislação, a aprovação ou licenciamento ou emissão de certificado de conclusão de projeto arquitetônico ou urbanístico deverá ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade na construção previstas nas normas técnicas da ABNT. O mesmo é solicitado para a obtenção ou renovação do alvará de funcionamento. A atividade somente poderá ser desenvolvida em imóvel adaptado:

  1. Na aprovação de projeto arquitetônico e urbanístico e na execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva;
  2. Na outorga ou na renovação de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza;
  3. Na aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere;
  4. Na concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados.

Unidades de saúde

O entorno das unidades de saúde precisa de adaptação desde o ponto de ônibus à calçada que leva à hospitais, clínicas e ambulatórios. A Secretaria de Direitos Humanos disponibiliza recomendações de acessibilidade na construção com as normas e condições necessárias para um empreendimento acessível em unidades de saúde. O documento sinaliza como tornar acessível a circulação de pedestres em áreas externas e internas, informação e sinalização, além de outras orientações para a construção desses empreendimentos.

Como funciona a fiscalização de acessibilidade na construção?

A fiscalização é feita pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) na Anotação de Responsabilidade Técnica de projetos, e também, pelos órgãos responsáveis por licenciamento, emissão de certificado de projeto executivo arquitetônico, urbanístico e de instalações e equipamentos temporários ou permanentes e licenciamento ou emissão de certificado de conclusão de obra ou de serviço.

O engenheiro ou arquiteto da obra é responsável pelo projeto arquitetônico no que diz respeito a acessibilidade na construção, sendo que eventual falsidade lançada no mesmo implicará em responsabilidade. E o proprietário do imóvel que utilizar a planta, sabendo serem falsas as afirmações lançadas quanto a acessibilidade na construção também poderá ser responsabilizado penalmente.

Além de ser reconhecida como uma empresa socialmente responsável e cumprir as normas de acessibilidade, também evita prejuízos e transtornos legais. 

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Acessibilidade na construção: conheça as regras para edifícios hospitalares
Postado dia 2 de agosto de 2016 | Nenhum Comentário
Categorias: Construção, Indústria da Construção, Tendências

Dados do último Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que mais de 45,6 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência, totalizando 23,9% dos brasileiros. Diante de um número tão expressivo, empreendimentos acessíveis são cada vez mais exigidos pela sociedade, seja em edifícios comerciais, residenciais ou em entidades prestadoras de serviços assistenciais.

Observando entidades que prestam assistência à saúde, como um ambiente hospitalar, por exemplo, nota-se a necessidade de uma obra acessível em dois aspectos: dos usuários que são portadores de deficiência e das pessoas que estão temporariamente com alguma deficiência, e que necessitam de cadeira de rodas e macas para sua locomoção. Além disso, tem-se os pacientes, que estão passando por algum tratamento e que têm a audição, visão ou equilíbrio prejudicados. Nesse cenário, a necessidade de um empreendimento acessível é ainda maior.

De acordo com Fábio Bitencourt, presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar, ao projetar um estabelecimento de saúde é primordial pensar em acessibilidade na construção. “A humanização nas edificações hospitalares inclui proporcionar ao paciente e as equipes de saúde autonomia para sua locomoção. Para isso, cabe a construtora pensar em alternativas, com base nas normas técnicas”, ressaltou em sua fala ao portal Saúde Business.

Todos os projetos voltados a estabelecimentos assistenciais de saúde devem atender prescrições estabelecidas em leis e normas pertinentes ao assunto e vigentes no local da execução da edificação. Documentos legais como a NBR 10647 (Norma Geral de Desenho Técnico), disposições da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), como a 14712 (referente aos elevadores) e a 9077 (que trata, entre outras coisas, das rampas e saídas de emergência); além de normas municipais e regulamentações de concessionárias – precisam ser observadas.

Um bom exemplo é a  Resolução RDC nº 50 da ANVISA (da Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regulamenta o planejamento físico e estrutural, bem como a inspeção das edificações desses estabelecimentos em todo o Brasil. De acordo com a resolução, os materiais adequados para o revestimento de paredes, pisos e tetos de ambientes das áreas devem ser resistentes à lavagem e ao uso de desinfetantes e devem ser priorizados materiais de acabamento que tornem as superfícies com o menor número possível de ranhuras ou frestas. A atenção aos pisos, por exemplo, se dá na utilização correta de material para cada área:  

  • Recepções, corredores, enfermarias e consultórios podem utilizar pisos granitos, porcelanato e vinílicos comuns;
  • Em rampas e escadas devem prevalecer pisos vinílicos especiais, com grãos minerais para efeito antiderrapante;
  • Nos berçários e apartamentos os pisos vinílicos acústicos são os mais indicados;
  • Nas salas de cirurgia e anestesia, por exemplo, que necessitam de controle de condutividade elétrica, os pisos vinílicos condutivos, de excelente resistência à abrasão e maior facilidade de limpeza, são os ideais.

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Empreendimentos acessíveis: normas para unidades básicas de saúde

A acessibilidade na construção nesses locais é tão importante que a Secretaria de Direitos Humanos disponibiliza recomendações, normas e condições necessárias específicas para um empreendimento acessível em unidades de saúde. O objetivo do documento é ajudar técnicos envolvidos na execução dos projetos e obras, sinalizando as seguintes orientações:

#1 Circulação de pedestres e rotas acessíveis em áreas externas

É importante que ao menos um itinerário de pedestres ao redor da unidade de saúde seja acessível, priorizando a interligação entre avenidas principais, ruas secundárias, pontos de parada e acesso aos transportes públicos e estacionamentos de veículos. Segundo a norma NBR 9050: 2015 da ABNT, uma rota acessível se define como um trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência. Para que isso ocorra, devem ser analisados os critérios:

 

  • Calçadas

 

Devem ser construídas sem desnível, com faixa de circulação recomendável de 1,50m, sendo o mínimo admissível de 1,20m. Marquises, faixas, placas de identificação, toldos, luminosos, vegetação e similares devem respeitar altura superior a 2,10 m.

 

  • Estacionamento para veículos

 

É obrigatório a reserva de, pelo menos, 2% do total de vagas para veículos que transportem pessoa com deficiência física ou visual definida no Decreto Federal nº 5.296/2004. Para os idosos, a reserva deve ser de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

#2  Acesso e circulação em áreas internas

Nas edificações e equipamentos urbanos todas as entradas devem ser acessíveis, assim como as rotas de acesso ao edifício. Na adaptação de edificações e equipamentos urbanos já existentes deve ser prevista, no mínimo, uma entrada acessível à circulação principal e também de emergência.

 

  • Rampas

 

Inclinações superiores a 5% são consideradas como rampas. A largura livre recomendada é de 1,50 m e  a inclinação transversal deve ser de, no máximo, 2% em rampas internas e 3% em rampas externas.

Quando não existirem paredes laterais, as rampas devem possuir guias de balizamento com altura mínima de 5 cm executadas nas projeções dos guarda-corpos.

 

  • Degraus

 

Todo degrau ou escada deve ter sinalização visual na borda do piso, em cor contrastante com a do acabamento de acordo com as normas da ABNT.  

 

  • Desníveis

 

As mudanças de nível do piso com altura de até 5 mm não demandam tratamento especial. Caso tiverem alturas superiores a 5 mm até 15 mm devem ser tratadas em forma de rampa, com inclinação máxima de 50%.

 

  • Portas

 

As portas, inclusive de elevadores, devem ter um vão livre mínimo de 0,80 m e altura mínima de 2,10 m.

 

  • Corrimãos

 

Os corrimãos devem ser instalados em rampas e escadas, em ambos os lados, com altura de 0,92 m e 0,70 m do piso medidos da face superior do corrimão até o piso. A largura deve respeitar as medidas entre 3,0 cm e 4,5 cm, sem arestas vivas, sendo preferencialmente de seção circular. Deve ser deixado um espaço livre de, no mínimo, 4,0 cm entre a parede e o corrimão, para permitir boa empunhadura e deslizamento.

 

  • Sanitários

 

Em empreendimentos acessíveis de uso público a serem construídos, para os sanitários destinados à deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida, deve-se reservar ao menos uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT e Decreto Federal nº 5.296/2004.

 

  • Mobiliário interno

 

Todos os elementos internos como móveis, bebedouros, guichês, balcões de atendimento entre outros devem ser acessíveis, garantindo-se as áreas de aproximação e manobra e as faixas de alcance manual, visual e auditivo.

#3 Informação e sinalização

Os elementos essenciais devem permanecer a vista em entradas, recepções, portas, circulação horizontal e vertical, sanitários e rotas de fuga. A sinalização deve estar disposta em locais acessíveis, de forma que possa ser compreendida por todas as pessoas. Elementos de direcionamento, como pisos e maquetes táteis, devem ser instalados como forma de orientação aos portadores de deficiência.

 

Dica

Adaptações para promover a acessibilidade na construção também podem ser feitas por trabalho terceirizado. Confira o checklist  para a elaboração do contrato de prestação de serviços de construção civil da sua empresa.

É importante deixar claro, que a falta de acessibilidade não se resume apenas às barreiras físicas estruturais do edifício hospitalar, mas para garantir o direito e ir e vir com segurança e autonomia, a acessibilidade na construção precisa estar em conformidade com as normas e de acordo com a legislação. Além disso, gestores de construtoras podem e devem oferecer a seus colaboradores treinamentos e processos bem estabelecidos para estarem preparados para esta diversidade, tanto para atender bem seus clientes, como para a inclusão dos colegas de trabalho com deficiência.

 

acessibilidade na construção
Acessibilidade na construção: conheça as regras para edifícios adaptados
Postado dia 29 de julho de 2016 | Nenhum Comentário
Categorias: Construção, Indústria da Construção, Tendências

Acessibilidade na construção é um assunto bastante difundido e discutido, de forma que priorizar empreendimentos adaptados aos deficientes é uma preocupação cada vez mais constante para construtoras e incorporadoras.

Segundo estatísticas do IBGE, 23,9% dos brasileiros apresentam algum tipo de deficiência. Além de ser uma ação humanitária e de valor social, o impacto das adequações de acessibilidade na construção no orçamento da obra é mínimo.

Sergio Yamawaki, membro da Comissão de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), em entrevista publicada ao Jornal Gazeta do Povo, explica que “a variação no custo não chega a 5% quando o prédio é projetado para ser acessível, e o imóvel tende a valorizar cerca de 15%. A acessibilidade na construção é uma aposta certa, que vai trazer um retorno maior do que não tê-la no imóvel”.

Além disso, desde 2004, o artigo 18 do decreto n° 5.296 garante que as novas edificações residenciais multifamiliares atendam às regras de acessibilidade na construção em todas as áreas de uso comum, como salões de festas, portarias e garagens. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) concluiu a atualização da Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050: 2015), que revisa a norma editada em 2004.

Diante disso, será que a sua construtora está com os processos alinhados de forma que todos os envolvidos conheçam os requisitos de um empreendimento acessível?

Vale salientar que acessibilidade na construção vai além da construção de rampas para facilitar o acesso aos empreendimentos. Levando em consideração os preceitos do Desenho Universal, criado por uma comissão em Washington nos EUA, no ano de 1963, voltados à eliminação de barreiras arquitetônicas, o grande objetivo é respeitar as diferenças existentes entre todas as pessoas e garantir a acessibilidade a todos em um ambiente.

A ideia do Desenho Universal para empreendimentos acessíveis é que qualquer pessoa possa entender e usar o local, de forma simples e intuitiva. Espaço e dimensão precisam ser adaptados para utilização, independentemente do físico e postura da pessoas como, por exemplo, obesos ou anões, além de garantir a mobilidade tanto de pessoas em cadeira de rodas, como acompanhantes com carrinhos de bebê, usuários de bengalas, idosos, crianças e animais de estimação.

Mesmo que uma construção acessível basicamente siga os mesmos critérios, algumas diferenças precisam ser levadas em consideração para prédios e espaços construídos para determinados fins, como escolas, residenciais e demais tipos de edifícios.

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Tendo em vista essas orientações, a construção de edificações de uso privado deve atender a alguns itens básicos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público – conforme normas técnicas indicadas na cartilha de acessibilidade do Crea:

#1 Residenciais

Quando se trata de um edifício residencial, empreendimentos acessíveis levam em consideração as áreas de uso comum que devem, obrigatoriamente, oferecer fácil acesso, enquanto que, para as unidades habitacionais essa é uma opção facultativa; entretanto, recomenda-se evitar paredes estruturais que dificultem alterações para futuras adaptações. Além disso, nos conjuntos residenciais é obrigatório:

  • Percurso acessível que una as edificações à via pública, aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;
  • Rampas ou equipamentos eletromecânicos para vencer os desníveis existentes nas edificações;
  • Circulação nas áreas comuns com largura livre mínima recomendada de 1,50 m e admissível mínima de 1,20 m e inclinação transversal máxima de 2% para pisos internos e máxima de 3% para pisos externos;
  • Elevadores de passageiros em todas as edificações com mais de cinco andares, recomendando-se no projeto a previsão de espaço para instalação de elevador nos de altura inferior;
  • Cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
  • Prever vaga reservada para veículos conduzindo ou conduzidos por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estacionamentos;

#2 Rampas de acessibilidade

De acordo com as orientações da norma ABNT NBR 9050: 2015, desníveis superiores a 15 mm devem atender aos requisitos de rampas e degraus, a fim de  facilitar a circulação de pedestres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida:

  • Largura livre recomendada de 1,50 m, sendo admissível a largura mínima de 1,20 m;
  • Quando não existirem paredes laterais, as rampas devem possuir guias de balizamento com altura mínima de 5 cm executadas nas projeções dos guarda-corpos;
  • Patamares no início e final de cada segmento de rampa com comprimento recomendado de 1,50 m e mínimo admitido de 1,20 m, no sentido do movimento;
  • Sinalização com piso tátil de alerta para sinalização, com largura entre 25 e 60 cm, distante no máximo a 32 cm do início da rampa e localizado antes do início e após o término da rampa com inclinação longitudinal maior ou igual a 5%;
  • Inclinação transversal de no máximo 2% em rampas internas e 3% em rampas externas;

#3 Escolas, teatros e auditórios

Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte e similares devem reservar pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas. Esses espaços devem estar distribuídos em locais diversos, com boa visibilidade, próximos aos corredores e devidamente sinalizados.

Em empreendimentos acessíveis é obrigatória a destinação de 2% dos assentos também para acomodação de portadores de deficiência visual e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos, em locais de boa recepção de mensagens sonoras, devendo todos ser devidamente sinalizados e estar de acordo com os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT que dizem:

  • Localização em rota acessível vinculada a uma rota de fuga, junto de assento para acompanhante, sendo no mínimo um assento e recomendável dois assentos de acompanhante;
  • Distribuição pelo recinto, recomendando-se que seja nos diferentes setores e com as mesmas condições de serviços;
  • Garantia de conforto, segurança, boa visibilidade e acústica;
  • Instalação em local de piso plano horizontal;
  • Não obstruir a visão dos espectadores sentados atrás;
  • Os assentos para obesos devem ter largura igual a de dois assentos adotados no local;
  • Os assentos para pessoas com mobilidade reduzida devem possuir um espaço livre frontal de no mínimo 60 cm;
  • Identificação por sinalização no local e na bilheteria.

#4 Locais abertos e com vegetação

De acordo com a norma ABNT NBR 9050: 2015, os lugares de passagem dos empreendimentos devem ser completamente livres de interferências como vegetação, postes, armários de equipamentos, orlas de árvores e jardineiras, rebaixamentos para acesso de veículos.

Dessa forma, os obstáculos aéreos como marquises, faixas e placas de identificação, toldos, luminosos, vegetação e similares devem se localizar a uma altura superior a 2,10 m e atender aos seguintes critérios:

  • Elementos da vegetação como plantas entouceiradas, ramos pendentes, galhos de árvores e arbustos não devem avançar na faixa de circulação livre;
  • Orlas, grades, muretas ou desníveis entre o piso e o solo não devem avançar na faixa de circulação livre;
  • Plantas não podem avançar na faixa de circulação livre, respeitando a altura mínima de 2,10 m;
  • Junto às faixas livres de circulação não são recomendadas plantas com as seguintes características: dotadas de espinhos, produtoras de substâncias tóxicas, plantas que desprendam muitas folhas, frutos ou flores – podendo tornar o piso escorregadio-, invasivas, que exijam manutenção constante e plantas cujas raízes possam danificar o pavimento;
  • No caso de grelhas das orlas para proteção de vegetação, estas devem possuir vãos não superiores a 15 mm de largura, posicionadas de forma transversal ao no sentido da circulação.

#5 Prédios públicos

Todos os locais destinados às atividades comerciais, como hotelaria, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde têm instruções específicas de acessibilidade na construção. Nessas edificações são obrigatórios os seguintes requisitos:

  • Todas as entradas devem ser acessíveis, bem como as rotas de interligação às principais funções do edifício;
  • No caso de edificações existentes, deve haver ao menos um acesso a cada 50 m, no máximo, conectado à circulação principal e de emergência por meio de rota acessível;
  • Ao menos um dos trajetos horizontais ou verticais de todas as dependências e serviços do edifício, deverá cumprir todos os requisitos de acessibilidade;
  • Garantir sanitários e vestiários acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, possuindo 5% do total de cada peça (quando houver divisão por sexo), obedecendo ao mínimo de uma peça;
  • Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e ao estacionamento de uso público, é obrigatório reservar vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres para veículos que transportem pessoas com deficiência física ou dificuldade de locomoção. Observando o número de vagas conforme prevê a norma ABNT NBR 9050: 2015;
  • Entre o estacionamento e o acesso principal deve existir uma rota acessível. Caso isso não seja possível, deve haver vagas de estacionamento exclusivas para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida próximas ao acesso principal;
  • Em shopping centers, aeroportos, áreas de grande fluxo de pessoas, ou em função da especificidade/natureza de seu uso, recomenda-se um sanitário acessível que possa ser utilizado por ambos os sexos (sanitário familiar).

Aproveite e leia também o nosso post sobre acessibilidade em construções hospitalares!

É obrigação legal do profissional responsável pela obra atender às regras de acessibilidade na construção previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e na legislação específica. Mas além de ser um dever, os projetos de construção acessível precisam estar em dia com esta exigência, principalmente por uma questão de cidadania.


É importante o reforço aos critérios de acessibilidade na construção, não apenas como atendimento a legislação vigente, mas como a necessidade de direitos iguais ao uso dos locais urbanos e aos acessos de espaços públicos. Os profissionais da área de construção podem ajudar nesse trabalho de conscientização e principalmente, contribuir de maneira positiva, assertiva e exemplar perante a sociedade. Desta forma, a sua construtora será lembrada muito além de provedora de bens e serviços, mas também como uma empresa que apoia a inclusão social.

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